LGPD e Proteção de Dados

Última atualização: 13 de julho de 2026

O atende.aí - chat está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e trata todas as informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta página resume seus direitos como titular e como exercê-los. Para detalhes sobre o que coletamos e por quê, veja também nossa Política de Privacidade.

1. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando amparados por uma base legal prevista na LGPD, entre elas:

  • Execução de contrato: para fornecer e operar a plataforma que você contratou.
  • Consentimento: quando você autoriza expressamente, como no uso de cookies não essenciais.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: por exemplo, guarda de registros exigida por lei.
  • Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades.

2. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

Confirmação e acesso

Saber se tratamos seus dados e obter acesso a eles.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização ou eliminação

Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.

Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Revogação do consentimento

Retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para o tratamento.

3. Encarregado (DPO) e como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, tirar dúvidas ou registrar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados. Responderemos no menor prazo possível, respeitando os limites legais.

Canal do Encarregado de Dados

E-mail: [email protected] (assunto: LGPD)

Ou pelo nosso formulário de contato.

4. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais. Saiba mais na página de Segurança.

5. Autoridade Nacional (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você também pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela LGPD no Brasil.